O Conselho Municipal de Política Cultural do Município da Estância Turística de Itu, criado pela Lei Municipal no 1.851, de 02 de dezembro de 2016, obedecendo o disposto no Inciso XIX do Artigo 4º, é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil e constitui-se no principal
espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC, sendo regido pelo presente Regimento Interno
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O Conselho Municipal de Política Cultural do Município da Estância Turística de Itu, criado pela Lei Municipal no 1.851, de 02 de dezembro de 2016, obedecendo o disposto no Inciso XIX do Artigo 4º, é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil e constitui-se no principal
espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC, sendo regido pelo presente Regimento Interno
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