Este conjunto de regramentos que cria e dá as qualidades de nosso Conselho Municipal. Use-os.
2016
A Lei 1.851, de 02 de dezembro de 2016 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu (instituído pela Lei Municipal nº 1.223/2010) de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) criado pela Emenda Constitucional nº 71/2012.
2013
A Lei nº 1.619, de 13 de dezembro de 2013 dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, as Diretrizes, a Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências.
2010
A Lei nº 1.223, de 27 de agosto de 2010 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.Denominação alterada pela Lei nº 1619/2013
Este conjunto de regramentos que cria e dá as qualidades de nosso Conselho Municipal. Use-os.
2016
Lei 1.851, de 02 de dezembro de 2016
2013
Lei nº 1.619, de 13 de dezembro de 2013
2010
Lei nº 1.223, de 27 de agosto de 2010