Lei nº 1.223, de 27 de agosto de 2010
O Conselho Municipal de Política Cultural da Estância Turística de Itu/SP é um órgão colegiado cujo papel deliberativo, consultivo e normativo estão consolidados no Plano Municipal de Cultura (PMC), conforme Art. 4º da Lei nº 1851, de 02 de Dezembro de 2016
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A Lei nº 1.223, de 27 de agosto de 2010 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. Denominação alterada pela Lei nº 1619/2013
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