Lei 1.851, de 02 de dezembro de 2016
O Conselho Municipal de Política Cultural da Estância Turística de Itu/SP é um órgão colegiado cujo papel deliberativo, consultivo e normativo estão consolidados no Plano Municipal de Cultura (PMC), conforme Art. 4º da Lei nº 1851, de 02 de Dezembro de 2016
Description
A Lei 1.851, de 02 de dezembro de 2016 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu (instituído pela Lei Municipal nº 1.223/2010) de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) criado pela Emenda Constitucional nº 71/2012
Categorias & Tags
Similar Downloads