Acessibilidade ao Incentivo Cultural

Em dezembro de 2010 o Governo
Federal institui o Sistema Nacional de Cultura (Lei 12.343/10) regido pelos
seguintes princípios: liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade
cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e à cultura;
direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; direito à memória e
às tradições; responsabilidade socioambiental; valorização da cultura como
vetor do desenvolvimento sustentável; democratização das instâncias de
formulação das políticas culturais; responsabilidade dos agentes públicos pela
implementação das políticas culturais; colaboração entre agentes públicos e
privados para o desenvolvimento da economia da cultura; participação e controle
social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

O Conselho Municipal de Cultura de
Itu desde então vem atuando por meio das diretrizes estabelecidas pelo
Ministério da Cultura, que sempre afirma a importância de se criar mecanismos
para acessibilidade a cultura. Esse acesso não diz respeito somente ao direito
constitucional do cidadão brasileiro, mas também dos artistas aos meios e
incentivos à produção cultural.

Hoje vivemos novos tempos, a era dos
mecenas já passou. O protecionismo cultural também está com seus dias contados.
Atualmente falamos de cultura como 
atividade econômica, que provê o sustento de muitas famílias brasileiras
e movimenta o cotidiano de muitas cidades.

Há mais de um ano o Conselho
Municipal de Cultura vem trabalhando para conscientizar os artistas sobre a
importância da regulamentação de suas atividades, uma das condições de acesso
às leis de Incentivo e a inúmeros editais diariamente divulgados pelo Poder
Público. Num primeiro encontro, foram realizadas ações para capacitação com a
presença de consultor do SEBRAE e artistas que apresentaram suas experiências
como micro empresários.

As leis de incentivo brasileiras e
os editais não se destinam a grupos privilegiados, mas a todos os trabalhadores
culturais que devem acostumar-se com as novas regras de distribuição do
dinheiro público. Capacitar-se para os editais, essa é a prioridade. 

Um projeto bem redigido, com boa
apresentação e justificativa da proposta será condição fundamental para o
acesso aos recursos e, para isso, o Conselho está programando novo encontro
objetivando a capacitação na elaboração de projetos culturais. Os editais são
mecanismos que tornam a produção cultural brasileira democrática,
possibilitando visibilidade a toda diversidade cultural que caracteriza a sociedade
brasileira.

A capacitação dos artistas aos
editais é uma questão urgente, se desejamos deixar os mecenas definitivamente
no passado. Novos tempos, novas necessidades, novas ações. É preciso tomar
consciência de que muitas portas foram abertas e toda uma geração de jovens
artistas precisa passar por elas.

A cultura não é estática, todos, a
todo o momento, produzimos e compartilhamos nossas experiências do fazer
diário. Cada artista, produtor ou grupo social estabelece seu conjunto de
padrões de comportamento, crenças, conhecimentos, costumes que os distinguem.
Essa é nossa riqueza e respeitar as diferenças do “fazer cultural”, nosso
desafio.

Os editais e leis de incentivo
promovem essa diversidade sem olhar a quem, apenas proporciona o acesso de nossos
produtores culturais aos meios para que produzam e contribuam para a
acessibilidade dos cidadãos aos produtos culturais.

 

Itu, 18 de junho de 2013

Ana Paula Sbrissa

Presidente do Conselho Municipal de
Cultura