O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, nos termos do Art. 48, Parágrafo Único da Lei nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica a todos os interessados, que será realizada uma Audiência Pública no dia 08 de outubro de 2019, às 14h, no Plenário da Câmara, para a demonstração e discussão do Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
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Dados relevantes para o CMPC Itu
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, nos termos do Art. 48, Parágrafo Único da Lei nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica a todos os interessados, que será realizada uma Audiência Pública no dia 08 de outubro de 2019, às 14h, no Plenário da Câmara, para a demonstração e discussão do Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
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Projeto de Lei - Orçamento Anual 2020 - LOAS Volume I
Programa orçamentário - Orçamento Anual 2020 - LOAS Volume II