Projeto de Lei – Orçamento Anual 2020 – LOAS Volume I

O Conselho Municipal de Política Cultural da Estância Turística de Itu/SP é um órgão colegiado cujo papel deliberativo, consultivo e normativo estão consolidados no Plano Municipal de Cultura (PMC), conforme Art. 4º da Lei nº 1851, de 02 de Dezembro de 2016