Ofício 08 de 2020 – CMPC Itu
O Conselho Municipal de Política Cultural da Estância Turística de Itu/SP é um órgão colegiado cujo papel deliberativo, consultivo e normativo estão consolidados no Plano Municipal de Cultura (PMC), conforme Art. 4º da Lei nº 1851, de 02 de Dezembro de 2016
Ofício 08/2020
Itu, 13 de outubro de 2020
Ao Ministério Público Federal
Procuradoria da República em São Paulo
Ref.: Pedido de esclarecimentos à Prefeitura da Estância Turística de Itu
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