A Lei 1.851, de 02 de dezembro de 2016 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu (instituído pela Lei Municipal nº 1.223/2010) de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) criado pela Emenda Constitucional nº 71/2012
A Lei 1.851, de 02 de dezembro de 2016 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu (instituído pela Lei Municipal nº 1.223/2010) de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) criado pela Emenda Constitucional nº 71/2012